Rescisão: o que a empresa é obrigada a pagar, verba por verba

Demissão sem justa causa vem com uma lista de verbas — e cada uma segue uma regra diferente. Confundir uma com a outra é o motivo mais comum de assinar um termo de rescisão faltando dinheiro.

O saldo de salário paga só os dias trabalhados no mês da saída. O aviso prévio, quando indenizado (a empresa dispensa o cumprimento), soma 30 dias mais 3 por ano de casa — até o teto de 90 dias. O 13º e as férias entram proporcionais ao tempo trabalhado no ano corrente, sempre com o terço constitucional por cima.

A multa de 40% incide sobre TUDO o que foi depositado no FGTS ao longo do contrato — não só nos últimos meses. É por isso que ela costuma ser a maior verba da conta, principalmente em contratos longos.

Um detalhe que passa batido: só o saldo de salário e o 13º proporcional sofrem desconto de INSS e imposto de renda. Aviso prévio, férias indenizadas, multa e saque do FGTS chegam limpos, sem desconto nenhum.

Quem foi demitido sem justa causa ainda tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra o tempo mínimo trabalhado — e esse dinheiro não aparece no termo de rescisão: o pedido é feito à parte, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.